Plano de Atividades 2026: o que propomos para Pinheiro

12-FEV-2026

O Plano de Atividades 2026 da Junta de Freguesia de Pinheiro apresenta um conjunto coerente e estrategicamente organizado de iniciativas destinadas a promover o desenvolvimento sustentável. O documento que apresenta as principais linhas de atuação da autarquia para este ano foi aprovado na Assembleia de Freguesia de dezembro de 2025. Este plano visa reforçar a qualidade de vida da população de Pinheiro, modernizar e qualificar as infraestruturas existentes, dinamizar a participação cívica, estimular a coesão social e valorizar o património cultural e identitário que caracteriza a nossa comunidade.A sua elaboração resultou de um processo participativo e atento às realidades locais. Foram consideradas as necessidades identificadas no terreno, as preocupações e sugestões transmitidas pelos habitantes, bem como os contributos recolhidos no diálogo contínuo com associações, instituições e demais agentes da freguesia. Paralelamente, o documento reflete a visão estratégica dos órgãos autárquicos, orientada para um desenvolvimento harmonioso, inclusivo e inovador, capaz de responder aos desafios atuais e futuros.Assim, o Plano de Atividades 2026 assume-se como um instrumento de ação pública que articula prioridades, metas e projetos, traduzindo de forma clara o compromisso da Junta de Freguesia com uma governação de proximidade, eficiente e orientada para o bem-estar coletivo.Para conhecer o Plano: https://www.jfpinheiro.pt/ficheiros/fic1_1770894620.pdf

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JF de Pinheiro vai ajudar no processo de entrega do IRS

11-FEV-2026

A Junta de Freguesia de Pinheiro pretende disponibilizar serviço de apoio à entrega do IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.

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Freguesias podem ter autarcas a meio tempo

10-FEV-2026

Como aprovado pela Assembleia da República, todas as freguesias estão autorizadas a ter pelo menos um dos autarcas eleitos a trabalhar a meio tempo.Ao avançar com esta proposta, o Governo demonstrou que pretende que todas as juntas de freguesia possam contar com pelo menos um dos eleitos nestas condições de trabalho, alterando assim "os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia", e inserindo uma verba de 29 milhões de euros, disponibilizada pelo Orçamento de Estado, para que cada autarca receba assim metade do vencimento que ganharia a trabalhar a tempo inteiro.De tal forma, apenas podem exercer funções a tempo inteiro os autarcas de freguesias com mais de 10 mil eleitores ou 7 mil em 100 quilómetros quadrados e a meio tempo autarcas com o mínimo de 5 mil eleitores e máximo de 10 mil, ou então mais de 3.500 por 50 quilómetros quadrados.Segundo o Governo, esta medida levará a que todas as freguesias tenham condições de exercer as suas funções e apoiará todos os autarcas que trabalhem nesta situação.

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Atestado de residência: como pedir na Junta de Freguesia

10-FEV-2026

O atestado de residência geralmente é solicitado como comprovativo de morada para "efeitos fiscais, administrativos, bancários, escolares ou universitários e para proteger e assegurar certos direitos e interesses legítimos". Este comprovativo pode ser obtido através das Juntas de Freguesia, Segurança Social, Portal das Finanças ou na Loja do Cidadão. Poderá obter estes atestados diretamente na sua Junta de Freguesia de Pinheiro, bastando para tal dirigir-se à sede da autarquia, no horário de atendimento ao público: quarta, 20:00 às 22:00 horas. 

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Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

10-FEV-2026

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: https://www2.gov.pt/cidadaos-europeus-viajar-viver-e-fazer-negocios-em-portugal/trabalho-e-reforma-em-portugal/trabalhar-em-portugal/licencas-de-parentalidade

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Eficiência energética. Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

10-FEV-2026

Objetivos do programa• Melhorar o conforto térmico das habitações;• Apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação dos consumos energéticos;• Contribuir para a descarbonização e reciclagem de equipamentos a gás.Quem pode beneficiar• Pessoas com contrato de eletricidade em frações intervencionadas no âmbito do aviso PRR C-13 - “Bairros mais sustentáveis”;• Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);• Outras pessoas singulares, que tenham um contrato de fornecimento de eletricidade.Prazo de candidaturas• Desde 30 de setembro de 2025 até 30 de junho de 2026 (ou até esgotar a dotação).Como funciona• O beneficiário submete a candidatura no portal do Fundo Ambiental e espera pelo voucher E-LAR que é emitido. O beneficiário ativa o voucher E-LAR junto do fornecedor credenciado após aprovação da candidatura;• Não terá de efetuar qualquer pagamento, a não ser que o equipamento escolhido ultrapasse o valor de referência estabelecido no Programa.Mais informações• Candidaturas PRR;• Fundo Ambiental;Fonte: https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/politicas-de-protecao-ao-consumidor-de-energia/apoio-aos-beneficiarios-de-tarifa-social-de-energia-eletrica/programa-e-lar/

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CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026

10-FEV-2026

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR

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Queimas e queimadas: saiba como fazer dentro da lei

04-FEV-2026

Sabia que pode pedir autorização para realizar queimas ou queimadas na Junta de Freguesia de Pinheiro? Saiba como agir para ejudar a minorar o r~isco de incêndio. Para realizar uma queima ou queimada é necessária uma autorização que apenas pode ser disponibilizada pela Câmara Municipal, Junta de fFreguesia ou através do link https://fogos.icnf.pt:8443/queimasqueimadas/QueimaSeguraRapidaadd.asp#.Existe ainda um outro meio complementar para obter essa autorização: um contacto através do número de telefone 808 200 520.  Para saber os riscos de incêndio: https://www.ipma.pt/pt/index.html ou em https://icnf.pt/.  Fonte: "Portugal Chama", disponível em: https://fogos.icnf.pt/sgif2010/InformacaoPublicaDados/AFm_AGIF_Queimada_Ctz_420x594_miras.pdf

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Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

07-JAN-2026

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

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